1. Direito de Arrependimento - Art. 49 do CDC
Conforme o Código de Defesa do Consumidor, o cliente tem o direito de desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar do recebimento do produto. Esse direito é válido para compras realizadas fora do estabelecimento físico, como no caso de compras online.
Condições:
- O produto deve estar sem sinais de uso, em sua embalagem original, com todos os acessórios, manuais e nota fiscal.
- O cliente deve comunicar a desistência pelo nosso canal oficial de atendimento: [email protected].
- O valor pago será devolvido integralmente, incluindo o frete, conforme prevê o CDC.
2. Troca por Defeito ou Produto com Avaria – Art. 18 do CDC
Se o produto apresentar defeito de fabricação ou problemas técnicos, o cliente tem direito à troca ou reparo, desde que comunique em até:
- 30 dias para bens não duráveis (ex: roupas, cosméticos)
- 90 dias para bens duráveis (ex: eletrônicos, acessórios automotivos)
Atenção: O fornecedor (nós ou nossos parceiros) tem o prazo de até 30 dias para resolver o problema. Caso isso não ocorra, o cliente pode optar por:
- Troca por outro produto
- Devolução com reembolso
- Abatimento proporcional do valor
3. Produto com Avaria no Transporte
Ao receber o pedido, verifique a embalagem e o produto no ato da entrega. Caso identifique:
- Embalagem danificada
- Produto quebrado, riscado ou faltando peças
Recuse a entrega e registre o motivo com o entregador. Depois, entre em contato com nossa equipe no prazo máximo de 48 horas.
4. Troca por Tamanho, Cor ou Outro Motivo Pessoal
Aceitamos trocas por motivos pessoais em até 7 dias corridos após o recebimento, conforme política de bom atendimento.
Condições:
- Produto sem uso e em perfeitas condições
- Envio por conta do cliente (ida e volta)
- Troca sujeita à disponibilidade em estoque
5. Procedimentos para Solicitar Troca ou Devolução
Para solicitar uma troca ou devolução, envie um e-mail para [email protected] com as seguintes informações:
- Nome completo
- Número do pedido
- Data da compra
- Motivo da troca ou devolução
- Fotos do produto (em caso de defeito ou avaria)
Nosso atendimento retornará em até 2 dias úteis com orientações detalhadas.
6. Reembolsos
O reembolso será processado conforme o meio de pagamento original:
- Cartão de crédito: estorno solicitado à operadora em até 7 dias úteis
- PIX ou boleto: devolução em conta bancária do titular em até 7 dias úteis
7. Observações Finais
- Reservamo-nos o direito de recusar devoluções que não atendam às condições acima.
- A Porto Galeão atua com fornecedores nacionais e internacionais (dropshipping), o que pode afetar os prazos de entrega e retorno, mas sempre com total transparência e compromisso com o consumidor.
